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Revista da Propriedade Industrial, 26 de novembro de 2024

PÃO DO GATO

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2812, 26 de novembro de 2024MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 43

Sinal publicado

Logotipo da marca PÃO DO GATO
Processo INPI
930720890
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921426909 (PÃO NO GATO BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário para "PÃO DO GATO".

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Sobre a marca

Titular
PĀO DO GATO LTDA
37.681.984/0001-23
Procurador ou escritório
R. F. (pessoa física)
Data de depósito
9 de junho de 2023
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2904Recurso negado01/09/2026

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2824Recurso18/02/2025

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2812IndeferimentoEsta publicação26/11/2024

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2740Publicação11/07/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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PÃO DO GATO, Indeferimento na RPI nº 2812 | TrademarkIQ