Processo nº 930594657

Teor da publicação

A marca é constituida por imagem de uso comum no segmento comercial especificado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é formado unicamente por imagem comum no segmento comercial assinalado, sem outros elementos distintivos. Considera-se, portanto, que a marca solicitada não gera impressão duradoura e imediata junto ao consumidor. Neste sentido, entende-se que seu registro é vedado conforme disposto no inciso VI do art. 124 da LPI.