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Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240000509 (19/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por LAUNER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ? EPP, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de FELITHI COMERCIAL LTDA EPP, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5132477-24.2023.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.000548/2024-14]. Transitada em julgado a sentença de homologação do acordo celebrado entre a autora e a corré, para declarar a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 909427003 e nº 918642698, mantidos em grau de recurso.
Sobre a marca
- Titular
- LAUNER QUIMICA IND. E COM. LTDA.
- 97.497.887/0001-07
- Procurador ou escritório
- É. H. (pessoa física)
- Data de depósito
- 11 de novembro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
10Concessão de registro
- RPI nº 2812Judicial26/11/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2812DeferimentoEsta publicação26/11/2024
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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