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Teor da publicação

Em cumprimento de exigência protocolado sob a pet 850240545340 de 18/10/2024, o requerente apresentou especificação composta basicamente por termos genéricos. Assim sendo, reformula-se exigência para que o requerente reapresente especificação indicando serviços pertencentes a uma única classe, observando exemplos contidos no classificador internacional e na lista auxiliar de serviços. Exemplos: NCL(12) 35 - Serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social; NCL(12) 41 - Serviços de educação, prestados a título de assistência social; NCL(12) 42 - Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social; NCL(12) 44 - Serviços odontológicos prestados a título de assistência social; NCL(12) 45 - Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar c