DESCOMPLICA CIRCULAÇÃO com Dr. Eduardo Savi

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925302775 (MÉTODO DESCOMPLICA), Processo 925379646 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 925519782 (DESCOMPLICA), Processo 925379212 (DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL) e Processo 924450371 (DESCOMPLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;