PAMONHA 13 DE MAIO DESDE 2004

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811137074 (TREZE DE MAIO), Processo 903858720 (13 DE MAIO) e Processo 900666900 (PÃO ITALIANO 13 DE MAIO PANIFICAÇÃO E MASSAS ARTESANAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;