TERRA PURA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816010730 (TERRA PURA) e Processo 816012687 (TERRA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Nutricionais (Complementos -)", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, alínea b), em vista de ser genérica e imprecisa para fins de classificação. Os demais itens, adequados à classe 5, mantiveram-se inalterados. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.