Omega Tech Service

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907981917 (OMEGA SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a especificação de serviço de "Codificação industrial", uma vez que se enquadra na Classe NCL 40. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.