Delphine

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817861688 (D DELPHIN HOTEL GUARUJA), Processo 912814284 (LaDELPHINA), Processo 823183041 (CLÍNICA DELFIN), Processo 914924745 (DELFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Processo 915058464 (DELPHIN CONTABILIDADE), Processo 920342841 (MADAME DELFINE MODA FEMININA) e Processo 926507281 (BLACK OR WHITE DELFINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;