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Revista da Propriedade Industrial, 5 de novembro de 2024

FANTASIA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2809, 5 de novembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 18

Sinal publicado

Processo INPI
928045773
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por personagem Mirabel Madrigal do desenho animado Encanto, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

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Sobre a marca

Titular
SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS EIRELI
07.413.383/0001-79
Data de depósito
16 de setembro de 2022
Classe de Nice
Classe 18

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2809IndeferimentoEsta publicação05/11/2024

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2717Oposição31/01/2023

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2700Publicação04/10/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)