Revista da Propriedade Industrial, 5 de novembro de 2024
FANTASIA
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2809, 5 de novembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 18
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por personagem "Mirabel Madrigal" do desenho animado "Encanto", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
Sobre a marca
- Titular
- SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS EIRELI
- 07.413.383/0001-79
- Procurador ou escritório
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
- Data de depósito
- 16 de setembro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 18
Histórico de despachos
3- RPI nº 2809IndeferimentoEsta publicação05/11/2024
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)