Marruá Energy

Teor da publicação

Protocolo: 850230137012 (27/03/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: RED BULL GMBH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Petição não admitida por falta de previsão legal.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926073397 (MARRUÁ AÇAÍ) e Processo 924228687 (MARRUÁ DE MATO GROSSO DO SUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;