Biscoito de Polvilho Artesanal SABOR de MINAS M&J

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SABOR DE MINAS 2JR (929887255); Arroz Sabor de Minas (929731514); DOCES SABOR DE MINAS DESDE 1989 INDÚSTRIA BRASILEIRA (925768260). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818664975 (SABOR DE MINAS), Processo 919391028 (MJ Confeitaria) e Processo 917395050 (SORVETERIA SABOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;