Degrau Escola de Negócios

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919582010 (DEGRAUS), Processo 928235505 (DEGRAU TRAINING CENTRO DE TREINAMENTO DESDE 2010), Processo 914597957 (COLÉGIO DEGRAUS) e Processo 822446677 (DEGRAUS CENTRO DE ESTUDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;