DGBL Comércio e Serviços

Teor da publicação

Reapresente especificação indicando serviços de uma única classe, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial inclui descrições genéricas ou enquadradas em diferentes classes. Observe que o fato de um serviço ser prestado sob contrato ("Serviços contratuais de...") não o torna necessariamente enquadrado na NCL 35, sendo sua natureza o aspecto relevante para para sua classificação. Dessa forma, "serviços contratuais de reparo e manutenção de banheiras" estão enquadrados na NCL 37, onde se encontra o "reparo e a manutenção de banheiras". Quanto ao "serviço contratual de fornecimento de banheiras", caso tal serviço compreenda o "comércio de banheiras", estaria alocado na NCL 35. Caso se trate do "aluguel de banheiras" estaria classificado na NCL 44, onde se encontram os serviços de cuidados de higiene, beleza e saúde. De toda forma, para o cumprimento desta exigência recomenda-se a leitura atenta da classificação internacional de produtos e serv