AGROINDÚSTRIA QUALITA BRASIL ORGANIC YERBA MATE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914210793 (QUALITÁ), Processo 908203756 (QUALITÁ), Processo 911242163 (QUALITÁ KIDS), Processo 200059904 (Q QUALITÁ), Processo 818246022 (QUALITÁ) e Processo 903341395 (Qualitá). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.