INSIGHTEYES

Teor da publicação

O pedido de registro de marca deve referir-se a um único sinal distintivo, conforme disposto no art. 155 da LPI. No entanto, verifica-se que o sinal apresenta duas variações da mesma marca, sendo cada variação um retângulo de tamanho distinto contendo o elemento verbal. Esclareça qual é o escopo de proteção requerido, ou seja, se a proteção legal deve recair sobre todo o conjunto marcário contendo as duas variações da marca, ou se a proteção legal deve recair individualmente sobre cada elemento identificado no conjunto examinado, constituindo, assim, diferentes sinais distintivos. Caso a proteção legal recaia individualmente sobre cada elemento identificado no conjunto examinado (individualmente sobre cada retângulo com o elemento verbal), o requerente deverá reapresentar a imagem da marca a ser protegida, constituída unicamente do elemento escolhido sem acréscimos ou alterações.