GRAU

Teor da publicação

Comprove a licitude da especificação "Serviços de jogos de azar ou apostas" tendo em vista a legislação brasileira. Preferencialmente, altere a mesma a as demais que abordam mesmo serviço, utilizando opções de serviços lícitos para serem prestados por qualquer ator no território nacional. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.