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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929305507 (MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO), Processo 840856237 (MJV TECHNOLOGY & INNOVATION), Processo 929305540 (MJV TECHNOLOGY INNOVATION) e Processo 830439609 (MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Analisados os argumentos e declarações apresentados na petição de cumprimento de exigência nº 850240409024, de 12 de agosto de 2024, e na petição de aditamento n.º 850240467298, de 10 de setembro de 2024, incluindo o Termo de Consentimento assinado pela requerente deste pedido e pelas empresas MJV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA e MJV TECNOLOGIA E