GRUPO BRAVA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926696645 (BRAVIE MÓVEIS PLANEJADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926933469 (BRAVO EXPORT), Processo 901858420 (Bravo) e Processo 920852858 (BRAVÍSSIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise imita as marcas registradas de titularidade de terceiros BRAVO, BRAVISSÍMA e BRAVO EXPORT visando assinalar produtos de mesmo segmento - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Con