HOTCHURROS

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911535640 (DR. CHURROS), Processo 922631190 (Hot Café Conveniência), Processo 904242609 (HOT BATATA E CIA), Processo 918718660 (Hot Vegan), Processo 921029381 (CACHORRO VELHO HOT DOG & MASSAS), Processo 918906547 (HOT FOOD), Processo 828812047 (HOT