IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911535640 (DR. CHURROS), Processo 922631190 (Hot Café Conveniência), Processo 904242609 (HOT BATATA E CIA), Processo 918718660 (Hot Vegan), Processo 921029381 (CACHORRO VELHO HOT DOG & MASSAS), Processo 918906547 (HOT FOOD), Processo 828812047 (HOT COFFEE), Processo 902781146 (SR. CHURROS), Processo 902787918 (HOT CHICKEN), Processo 906388201 (HOT HOT DOG), Processo 919507867 (HOT DOG DOGUINHO), Processo 921934076 (HOT Poke Fast Food Japonês e Havaiano), Processo 924199695 (HOT PIG), Processo 929698720 (Meu Churros), Processo 826606920 (HOT DOG EXPRESS), Processo 829437576 (HOT HOT), Processo 920952275 (HOT BURGER) e Processo 922700877 (HOT PASTELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2807
22/10/2024