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Revista da Propriedade Industrial, 22 de outubro de 2024

PELADEIROS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2807, 22 de outubro de 2024MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
930405820
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa dos titulares das imagens contidas no conjunto marcário apresentado, devidamente assinado pelos mesmos, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar suas imagens como marca por LEONARDO DA CONCEIÇÃO BORGES, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
L. B. (pessoa física)
Data de depósito
12 de maio de 2023
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2820Arquivamento21/01/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2807ExigênciaEsta publicação22/10/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2735Publicação06/06/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)