Blaf Music (Br)

Teor da publicação

A especificação inclui serviços que, pela quantidade, diversidade, complexidade ou natureza, supõem a necessidade de recursos humanos e materiais que iriam além dos recursos de um único indivíduo. Dessa forma, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços visados ou restrinja a especificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. Observe, ainda, que a especificação inclui o serviço ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]?, o qual é considerado ilícito pela legislação brasileira. Assim, esclareça a sua licitude ou substitua o serviço por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.