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Revista da Propriedade Industrial, 22 de outubro de 2024

Bia Ramos

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2807, 22 de outubro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
929587502
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1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

O registro de nome civil de menor de dezesseis anos deverá ser requerido em nome do próprio (e não em nome dos pais), por representante legal. Ver Manual de Marcas - 5.11.14. Nome civil, patronímico e imagem de terceiros. "O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais."

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Sobre a marca

Titular
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA
37.878.546/0001-50
Procurador ou escritório
O. O. (pessoa física)
Data de depósito
28 de fevereiro de 2023
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2807IndeferimentoEsta publicação22/10/2024

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2791Exigência02/07/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2723Publicação14/03/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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