NOVAFORMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825812089 (NOVAFORMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios", "Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção" e "Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico" foram excluídos por não se enquadrarem entre os serviços elencados na Classe 35 reivindicada. O item "importação da matéria prima" foi excluído por seu caráter genérico para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de term