TEM DIGITAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908297050 (TEM.), Processo 921167750 (MEU TEM), Processo 921168837 (TEM ASSIST), Processo 908297866 (tem.), Processo 921168918 (TEM ASSISTÊNCIA), Processo 921169000 (TEM CARTÕES), Processo 925344621 (TEM PAY) e Processo 925344958 (TEM PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;