União cosméticos e Perfumaria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome "união", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903613085 e 926975668. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914158660 (U UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A), Processo 914171437 (U UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A), Processo 914483188 (U UNIÃO QUÍMICA) e Processo 914263447 (GRUPO U UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca