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Teor da publicação

De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude. Exclua os itens ou substitua-os por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Esclareça, portanto, a licitude dos itens: Na classe 9: ?componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; software de apostas; terminais eletrônicos de emissão de bilhetes de loteria; software de jogos que gera ou exibe resultados de apostas de máquinas de jogos?.Na classe 28: ?máquinas de jogos [caça-níqueis]; máquinas de jogo de azar?.Na classe 41: ?Serviços de jogos de azar; aluguel de máquinas caça-níqueis; serviços de jogos de azar ou apostas para fins de entretenimento; instalações de cassino; serviços de cassino; serviços de cassino online; serviços de jogos de azar ou apostas onlin