Elas+ Livres Por Dra. Patrícia Corradi

Teor da publicação

No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito dopedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim,deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícitopara a prestação dos produtos/serviços reivindicados. No que se refere aos pedidos de marcasdepositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direitoadmitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo elícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão decursos,carteiras emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestaçãodeserviços, material publicitário e de divulgação, entre outros.