VITHEN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926539213 (VINTÉN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "acessórios" por ser genérica para fins de classificação no item "comércio [através de qualquer meio] de bolsa". De modo que a especificação passa a ser: "Comércio de artigos do vestuário; roupa, artigos e acessórios do vestuário para uso comum; artigos de viagem; comércio [através de qualquer meio] de bolsa; Gestão de franquia.".