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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924662450 (ARGOS LOG) [com PAN] e 924662557 (ARGOS COMEX) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917952243 (ARGOS ATACADISTA), Processo 906594847 (A Argos CONSULTORIA MULTIDISCIPLINAR), Processo 917676742 (ARGO DESENVOLVIMENTO & GESTÃO) e Processo 922999422 (ARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;