NATFLIX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Netflix" (pedido de nº 850230423294 no registro 908538375, deferido na RPI 2775 de 12/03/2024), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923913696 (NATHYFLEX), Processo 830684697 (NETFLIX), Processo 912832690 (NETFLIX) e Processo 831193646 (NETFLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;