ARVORAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925856495 (ARVORAR BEACH PARK) e Processo 925857025 (ARVORAR BEACH PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item ?Serviços agropecuários em geral (armazenamento, etc.)? uma vez que os serviços de armazenamento pertencem à classe 39 e as expressões ?em geral? e ?etc.? são consideradas genéricas. Dessa forma, foi mantido na especificação o item ?Serviços agropecuários, a saber, plantio e colheita? para clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.