Live-Tam
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210002081 (17/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes em partes o pedido da autora, para declarar a nulidade da concessão dos registros da ré, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do atoadministrativo da concessão dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401 e, como consequêncialógica, condenar a sociedade Ré a abstenção do uso das marcas "LEV-TAM", "LIVE-TAM".
Sobre a marca
- Titular
- OURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME
- 04.988.059/0001-90
- Data de depósito
- 23 de outubro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
5- RPI nº 2806JudicialEsta publicação15/10/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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