NECESSER
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220008506 (13/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo proposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.007340/2022-56]. Transitada em julgado a sentença de improcedência do pedido autoral de declaração de nulidade do ato indeferitório do pedido de registro nº 841400970, confirmada pela instância recursal.
Sobre a marca
- Titular
- SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA
- 57.014.433/0001-13
- Procurador ou escritório
- Montanes Albuquerque Sociedade de Advogados
- Data de depósito
- 5 de julho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2806JudicialEsta publicação15/10/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Petição de retificação atendida
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)