NECESSER

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008506 (13/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo proposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.007340/2022-56]. Transitada em julgado a sentença de improcedência do pedido autoral de declaração de nulidade do ato indeferitório do pedido de registro nº 841400970, confirmada pela instância recursal.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008506 (13/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo interposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1ª Ré) e NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.007340/2022-56). Ação julgada improcedente quanto ao pedido de nulidade do indeferimento do pedido de registro n.º 841.400.970 para a marca mista NECESSER, de titularidade da parte autora.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008506 (13/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ADMINISTRATIVO interposta por SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1ª Ré) e NECESSARIEE MIX COSMÉTICOS E EMBELEZAMENTO LTDA-ME (2ª Ré), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5023196-70.2022.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 841400970, referente à marca mista NECESSER, de titularidade da Autora.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200053606 (19/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850200381154 (05/11/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): JOHNSON & JOHNSON Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Realizada a correção no banco de dados.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200053606 (19/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912768800 (NÉCESSAIRE MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para fins de adequação à classificação, substituiu-se o termo ?como? por ?a saber? e retirou-se os termos ?outros? e ?correlatos?.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190290045 (06/09/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)