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Teor da publicação

Protocolo: 850240469746 (11/09/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: 51.239.568 BEATRIZ SOARES PANHOCA Procurador: ALAN BENITES DA SILVA Detalhes do despacho:Não foram comprovados o erro e a intenção de registro do sinal correto. De acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, em caso de erros de preenchimento da marca no pedido de registro, a correção deverá ser solicitada antes do deferimento ou indeferimento do processo, por meio de petição código 378, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco, "como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".