BIA Viagens & Turismo

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928658597 (BIATUR TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240469746 (11/09/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: 51.239.568 BEATRIZ SOARES PANHOCA Procurador: ALAN BENITES DA SILVA Detalhes do despacho:Não foram comprovados o erro e a intenção de registro do sinal correto. De acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, em caso de erros de preenchimento da marca no pedido de registro, a correção deverá ser solicitada antes do deferimento ou indeferimento do processo, por meio de petição código 378, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco, "como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)