BRA ENGENHARIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925185710 (BRA PARKING), Processo 903979241 (BRA S-15 Grupo BRA) e Processo 929238320 (BRA PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação ?Engenharia? e ?criação e execução projetos na construção civil?, por não pertencerem à classe reivindicada.