JCPS FRIOTECH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817558462 (FRIOTEC), Processo 929444108 (JMP FRIO TECH), Processo 926823574 (FRIO TECH AR CONDICIONADO) e Processo 923259210 (FRIOTEC SERVICE TECNOLOGIA INDUSTRIAL E DO FRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;