POUSADA VIP ARMAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816758557 (POUSADA ARMAÇÃO DE PORTO), Processo 827132581 (HOTEL ARMAÇÃO), Processo 830034595 (ARMAÇÃO DOS VENTOS), Processo 927031302 (ARMAÇÃO DE CAMBURI POUSADA) e Processo 929538536 (Pousada Armação das Baleias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;