Processo nº 930315928

Teor da publicação

A marca reproduz as bandeiras do Brasil, do Reino Unido, da África do Sul, da Espanha, da Alemanha, da França e da Holanda, sem suficiente estilização, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;