Hórus em Foco

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930201485 (TERAPEUTA HÓRUS); petição de nulidade administrativa nº 850230245931, vinculada ao registro 923464948 (HÓRUS SOBREVIVÊNCIA ARMADA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923464948 (HÓRUS SOBREVIVÊNCIA ARMADA), Processo 824851226 (BANDA HORUS), Processo 828528640 (HORUS FACULDADES) e Processo 826630804 (HORUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;