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Teor da publicação

Protocolo: 850240452543 (03/09/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA BONOW Detalhes do despacho:A imagem da marca anexada à petição de correção é divergente da constante no pedido de registro. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de erro na reivindicação de cores da marca, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, apresentando documentos que comprovem o erro e a intenção de registro do sinal correto, "como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade ou prova de uso anterior do sinal".