PARABÉNS DOCES E SALGADOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 818065648 - LEITESOL PARABÉNS (processo de caducidade 850220516751); 901051357 - LEITESOL PARABÉNS (processo de caducidade 850220516714). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824236297 (PIRULITO PARABÉNS) e Processo 824124430 (PIRULITOS PARABÉNS WALLERIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;