Letrinha Kids

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823575403 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 816340374 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 823575462 (CIA DAS LETRINHAS), Processo 910044422 (EXPRESSO LETRINHAS), Processo 925891150 (FUBÁ DE LETRINHAS), Processo 823575420 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 910044724 (EXPRESSO LETRINHAS), Processo 820537217 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 823575381 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 823575390 (COMPANHIA DAS LETRINHAS) e Processo 823575411 (COMPANHIA DAS LETRINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;