D. CONCEIÇÃO DOCES & SALGADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828839816 (CONCEIÇÃO BEM CASADOS), Processo 824457781 (CONCEIÇÃO BEM CASADOS), Processo 918884802 (CONCEIÇÃO BEM CASADOS), Processo 828839824 (CONCEIÇÃO BEM CASADOS) e Processo 919711499 (Padaria Dona Conceição). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;