Bárbara Sóis BS

Teor da publicação

Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência n.º 850240388201, de 01 de agosto de 2024, apresente autorização para registrar o nome ?Bárbara Sóis? como marca. Alternativamente, declare se é titular do direito de personalidade sobre o nome ?Bárbara Sóis?. Observe-se que a autorização ou declaração deverá fazer referência ao nome ?Bárbara Sóis? e não apenas ao nome próprio ?Bárbara?. A autorização ou declaração para o registro de direito de personalidade não guarda relação com autorização de coexistência de marcas. Informações sobre registro de direito de personalidade estão disponíveis no Manual de Marcas, item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros.