Casa do Fumo Às de Ouro

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916167399 (CAFÉ ÁS DE OURO), Processo 924185708 (ÁS DE OURO), Processo 919572669 (ÁS DE OURO), Processo 924070641 (ÁS DE OURO), Processo 919572731 (ÁS DE OURO) e Processo 919572596 (ÁS DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;